Segurança jurídica no Brasil: sempre é possível melhorar (para dizer o mínimo)
LONDRES — O Brasil não é nenhum paraíso da segurança jurídica e da estabilidade institucional — o que já ficou claro para qualquer um que tenha tentado empreender no País. Mas já foi muito pior. Antes de 1988, “o arcabouço jurídico era muito frágil. Nas faculdades de Direito pouco se ensinava sobre direito constitucional, só se ensinava o civil, o processual e o penal. Essa foi a base jurídica do País por muitas décadas,” lembrou o Ministro da […]